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Bem-estar animal no setor alimentício: o caminho para o consumo consciente e sustentável

16 de junho de 2017 - Veiculado em Boletim BMJ

A preocupação com o bem-estar animal teve início na Europa do século XVI, englobando principalmente o bem-estar no manejo pré-abate. Há relatos de que os animais eram alimentados, recebiam dieta hídrica e descansavam antes do abate. Além disso, eram “insensibilizados” com um golpe na cabeça para que perdessem a consciência, antes da sangria, evitando assim o sofrimento do animal. Entretanto, a primeira Lei geral sobre bem-estar animal surgiu apenas no ano de 1822, na Grã- Bretanha.

No Brasil, a primeira norma sobre esse conceito foi o Decreto-lei no 24.645, de 10 de julho de 1934. No decorrer dos anos, a legislação sofreu diversas modificações com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal no manejo pré-abate dos animais de produção. O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) trouxe em sua atualização – aprovada pelo Decreto no 9.013, de 29 de março de 2017 – diretrizes voltadas para o tema, onde os procedimentos de bem-estar animal devem ser respeitados e atendidos por todos os estabelecimentos produtores de carne. O novo RIISPOA descreve ações que visam a proteção dos animais desde o embarque na propriedade de origem até o momento do abate. Assim, o Regulamento engloba a avaliação do bem-estar dos animais e das instalações e equipamentos para a recepção e acomodação deles, os programas de autocontrole, além de prever como infração o descumprimento ou inobservância dos preceitos de bem-estar animal, acarretando, conforme sua gravidade, em advertências, multas ou até suspensão das atividades do estabelecimento.

O órgão regulador brasileiro responsável pelo fomento e pela fiscalização do bem-estar dos animais de produção é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As atribuições sobre o bem-estar desses animais e interesse econômico são compartilhadas com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), no caso da fiscalização, e com a Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal (CBPA) da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC), em relação ao fomento.

A ciência do bem-estar animal se refere principalmente à qualidade de vida do animal. A maioria das definições de bem- estar engloba os conceitos de bem-estar físico, mental e natural. Historicamente, uma das primeiras estratégias para avaliar a qualidade de vida dos animais de produção foi o conceito das “Cinco Liberdades”, certificadas por meio da inspeção visual e observação. São elas: i) livre de dor, lesão e enfermidades; ii) livre de incômodos (estresse ambiental); iii) livre de fome, sede e desnutrição; iv) livre de medo e angústia (estresse mental); e v) livre para expressar seu comportamento natural.

O maior incentivo para a adoção das práticas de bem-estar animal é, sem dúvidas, a mudança no comportamento do consumidor. A demanda por esse produto diferenciado tem crescido substancialmente. Os consumidores estão cada vez mais exigentes e informados sobre a qualidade dos alimentos que consomem, e dispostos a pagar a mais por produtos oriundos de sistemas de criação que respeitem a qualidade de vida e produção do animal.

As pesquisas brasileiras sobre o tema são recentes. Entretanto, tiveram avanços consideráveis e vem ganhando visibilidade devido às exigências dos países importadores dos produtos de origem animal – principalmente da União Europeia, umas das precursoras do assunto.

Embora o bem-estar animal englobe as várias espécies voltadas à produção, atualmente, as aves poedeiras e as matrizes suínas estão em destaque na mídia. As empresas alimentícias têm dado preferência à compra de ovos e carnes advindos de cadeias produtivas que promovem o bem-estar animal e a sustentabilidade. Com relação aos ovos, são prediletos os oriundos de frangos criados em sistema extensivo, ou seja, criados ao ar livre, longe das gaiolas de confinamento.

As empresas alimentícias têm dado preferência à compra de ovos e carnes advindos de cadeias produtivas que promovem o bem-estar animal e a sustentabilidade.

Em relação à suinocultura, tem sido implementado o sistema de criação coletiva de matrizes suínas, que permite que as fêmeas tenham espaço para locomoção e convívio com o grupo de criação, diferente do sistema tradicional de criação em gaiolas. Cada vez mais conscientes, os consumidores e algumas empresas alimentícias famosas, como McDonald’s e Subway, estão em busca de produtos advindos de uma criação digna, em que os animais possam ser criados livres e com qualidade de vida. Isso nos leva a crer que, em um futuro próximo, a maioria das pessoas passará a consumir somente produtos advindos de uma produção ética e qualificada.

Texto publicado na revista Boletim BMJ de Junho de 2017. Leia aqui.

 

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CATEGORIA: Assuntos Regulatórios

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