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Fevereiro 2018

8 de Fevereiro de 2018

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O destaque do mês aborda os procedimentos de aquisição de bens e serviços por entidades do setor público, que perpaçam pela demanda simultânea do Estado por políticas de governança em seus empreendimentos e por dinamismo econômico. Para abordar o tema, convidamos o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Saba Arbache Filho, e os analistas José Carlos Cavalcanti de Araujo Filho e Francisco Carneiro de Filippo.

Em matéria tributária, a edição desse mês traz uma interessante análise, elaborada pelo consultor em Assessoria Tributária Alexandre Andrade, sobre a suspensão de cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 que tratam da inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS no regime de substituição tributária, pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5866.

Em seguida, Christiane Piva, consultora externa da BMJ, esclarece a natureza dos produtos probióticos e apresenta as dificuldades que as empresas têm sofrido para enquadrá-los como alimentos na Anvisa.

Outro tema de extrema relevância é a neutralidade de rede, abordada no artigo “Net Neutrality – Which way to go?” pelo consultor em Relações Governamentais, Lucas Fernandes, e pelo assistente em Relações Governamentais, Luan Madeira.

A popularização da internet proporcionou o surgimento de inovadoras formas de oferecer produtos e serviços, a preocupação com neutralidade de redes está em prevenir que determinadas companhias sejam privilegiadas na divulgação de informações.

Em comunicação, a consultora de comunicação Estratégica, Mariana Lyrio e o consultor em Relações Governamentais, Raphael Lagnado, analisaram como a dinâmica “outsider x establishment” se aplica ao pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro e seu impacto midiático.

Divulgamos, por fim, os dados comerciais dos Emirados Árabes Unidos, os principais acontecimentos de janeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio e a agenda para fevereiro.

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