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Maio 2017

5 de maio de 2017

O complicado e complexo tecido tributário brasileiro ganhou mais um elemento: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), não deve incidir sobre a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins). As implicações desta decisão, bem como a modulação dos efeitos, são explicadas no artigo escrito por Gabriela Rosa.

Lobby, opinião pública e redes sociais. Estes três componentes estão, sob o ponto de vista das relações governamentais, mais imbricados do que nunca. Práticas ocultas e subterrâneas entre atores públicos e privados, ainda que insistam em existir, estão decaindo e dando lugar ao debate técnico, que por si só não garante a vitória dos que defendem um posicionamento ou outro. Para lograr êxito, o debate técnico precisa do apoio da opinião pública e sai da burocracia e vai para outra arena, as redes sociais. Elisa Diniz destrincha esta relação e demonstra “que a opinião pública aceita é mais forte que a lei”.

A feroz busca por espaço no comércio internacional demanda um forte monitoramento na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil, neste sentido, apresenta um resultado preocupante.  Enquanto Estados Unidos e União Europeia apresentam centenas de questionamentos sobre conteúdo de medidas propostas e seus impactos no comércio internacional, o Brasil apresentou apenas 6, especificamente relacionadas às barreiras técnicas ao comércio. Edgard Vieira faz uma análise detalhada da relevância de ocupar estes espaços na OMC.

Ainda no âmbito internacional, você também vai poder conhecer os dados comerciais de Hong Kong, bem como as principais embates e episódios na Organização Mundial do Comércio. Por fim, a análise política dos primeiros 12 meses do governo Michel Temer, bem como projeta o futuro eleitoral próximo.

Francisco Almeida discorre sobre o pêndulo que vive o presidente, dividido entre aprovar as reformas e o desgaste eleitoral que estas trazem. Por oportuno, aproveito este espaço para agradecer, em nome de todos os consultores da BMJ, a dedicação e companheirismo do “Francis”, que muito somou e agregou aqui e agora vai trilhar um projeto novo. Go get’em, Frank!

Victor Brandão, Consultor em Relações Governamentais

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